Embargos de Declaração Cível 1410810-39.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

LATICINIOS ITAIPU LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIOS ITAIPU LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCELO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Autor

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

PAULO LOUREIRO PHILBOIS

OAB/MS 19172·Representa: Réu

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LATICINIOS ITAIPU LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LATICINIOS ITAIPU LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCELO SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOICE MARIA BIAVA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:02

Baixa Definitiva

08/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:26

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:51

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:02

Baixa Definitiva

08/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 16:31

Despacho

•27/11/2023, 09:59

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Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:26

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2023, 10:58

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:59

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 18:49

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica

18/11/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 01:03

Recebidos os autos

17/11/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:45

Acórdão

•30/11/2023, 16:06