Recurso Especial 1410816-46.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Autor

MOACIR BATAFERIN CORREIA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

LUCAS GOTTARDI CORREA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BONITO - MS

Autor

MOACIR BATAFERIN CORREIA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

Reu

LUCAS GOTTARDI CORREA

CPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL DARCI JOAO BIGATON

CNPJ

TERCEIRO

CAROLINE FRANCISCATO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313057/2025

09/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 313057/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:53

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

07/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/09/2024, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/09/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 18:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/08/2024, 11:34

Documentos

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•07/08/2024, 11:34

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•07/08/2024, 11:34

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•07/08/2024, 11:34

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•07/08/2024, 11:34

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 17:30