Procedimento Comum Cível 0800720-43.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 47.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

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Partes do Processo

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Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:45

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:58

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 16:30

Recebidos os autos

12/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:31

Documentos

Interlocutória

•26/04/2022, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2022, 15:42

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legal

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Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2023, 12:06

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 17:56

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:45

Recebidos os autos

22/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Angelo Rôa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-43.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Angelo Rôa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Re Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-43.2022.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Angelo Rôa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-43.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Angelo Rôa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800720-43.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:52

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 08:36

Recebidos os autos

29/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 10:28

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:03

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

17/11/2022, 18:50

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 07:30

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2022, 10:43

Recebidos os autos

06/06/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:42

Recebidos os autos

28/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 12:05

Juntada de Mandado

27/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 14:47

Expedição de Carta.

26/04/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:42

Recebidos os autos

26/04/2022, 09:08

Decisão ou Despacho

26/04/2022, 09:08

Recebidos os autos

25/04/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 07:47

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/04/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:26

INCONSISTENTE

20/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 12:26

INCONSISTENTE

20/04/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 10:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2022, 15:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2022, 15:42

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2022, 15:42

Sentença

•18/11/2022, 18:03

Acórdão

•22/11/2023, 09:59

Acórdão

•22/11/2023, 10:00