Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802070-97.2022.8.12.0026 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802070-97.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB 7557/MS), Caio Gama Mascarenhas (OAB 19855B/MS), Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0802070-97.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isaias Matias Leal - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

31/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/07/2024, 16:59

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:32

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Advogado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Advogado: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Recorrido: Isaias Matias Leal Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) A C Ó R D Ã O Visto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802070-97.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Advogado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Advogado: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Recorrido: Isaias Matias Leal Advogado: Fagner Martins Gonçalves (OAB: 441156/SP) Realizada Distribui Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802070-97.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:41

Documentos

Interlocutória

•14/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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