Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820675-04.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.205,98

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

21/07/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 18:06

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:03

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:57

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 19:16

Documento Digitalizado

21/07/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:38

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 18:06

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 14:30

Sentença (Outras)

•03/08/2021, 17:35

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Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:03

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

17/07/2025, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:08

Emissão da Relação

16/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:57

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:12

Documento Digitalizado

09/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 09:32

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 09:55

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:48

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

15/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:38

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0820675-04.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jessica Dayane Conti Bambil - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:22

Prazo em Curso

12/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 07:42

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 15:14

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 14:14

Outras Decisões

17/04/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:40

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:37

Prazo em Curso

16/01/2024, 03:22

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

12/01/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 17:36

Prazo em Curso

22/11/2023, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:34

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 10:55

Prazo em Curso

23/10/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:31

Prazo em Curso

20/10/2023, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:05

Emissão da Relação

19/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 18:44

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/10/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/10/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto. Co Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto. In Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Diante do exposto

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jessica Dayane Conti Bambil Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recurso Inominado Cível nº 0820675-04.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Diante do exposto

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:20

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:47

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 09:59

Emissão da Relação

27/07/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:45

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/06/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:46

Prazo em Curso

15/06/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 15:52

Emissão da Relação

10/06/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:18

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2022, 17:18

Registro de Sentença

09/06/2022, 17:18

Expedição de NULL.

27/05/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/11/2021, 07:05

Prazo em Curso

09/11/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 12:19

Emissão da Relação

08/11/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 18:27

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 18:27

Expedição de NULL.

04/11/2021, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 13:30

Conclusos para decisão

18/08/2021, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 08:38

Prazo em Curso

09/08/2021, 12:36

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 19:52

Emissão da Relação

05/08/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/08/2021, 13:23

Registro de Sentença

05/08/2021, 13:23

Expedição de NULL.

03/08/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2021, 14:03

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 15:29

Emissão da Relação

07/01/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:03

Expedição de Carta.

03/12/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:30

Informação do Sistema

27/11/2020, 19:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2020, 19:46

Conclusos para despacho

27/11/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 13:00

Sentença

•05/08/2021, 13:23

Despacho

•19/08/2021, 13:30

Sentença (Outras)

•04/11/2021, 15:24

Interlocutória

•04/11/2021, 18:27

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 12:56

Sentença

•09/06/2022, 17:18

Despacho

•25/07/2022, 15:41

Despacho

•08/11/2023, 14:47

Interlocutória

•17/04/2024, 14:14