Procedimento Comum Cível 0803413-29.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.956,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ALISSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

GLEICE COPEDE PIOVESAN

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:43

Processo Reativado

21/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:58

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:43

Processo Reativado

21/11/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:32

Documentos

Interlocutória

•15/09/2020, 16:49

Despacho

•19/04/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 15:22

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alisson Teixeira do Nascimento Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - ATIVIDADE INSALUBRE - NÃO COMPROVADA -APLICAÇÃO DA ISONOMIA VEDADA PELA SÚM Acórdão - Apelação Cível nº 0803413-29.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alisson Teixeira do Nascimento Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Apelação Cível nº 0803413-29.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alisson Teixeira do Nascimento Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Apelado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Gustavo Pagliarini de Oliveira (OAB: 8756/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0803413-29.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

23/03/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:01

Julgado improcedente o pedido

23/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2022.

03/06/2022, 01:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.

09/12/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 13:55

Juntada de Informações

20/08/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:21

Juntada de Informações

19/08/2021, 09:45

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.

26/04/2021, 22:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:16

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 09:45

Recebidos os autos

25/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 17:13

Expedição de Carta.

22/01/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 18:55

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:49

Decisão ou Despacho

15/09/2020, 16:49

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 19:03

Sentença

•23/03/2023, 19:01