Agravo em Recurso Especial 0841179-72.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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ABBOUD LAHDO

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Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:06

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142011/2025 - AgInt no AREsp 2633092/MS

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392940/2026

24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 392940/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 707106/2025

07/08/2025, 11:46

Protocolizada Petição 707106/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2025

07/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 631393/2025

08/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 631393/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 525024/2025

09/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 525024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:27

Todas as movimentações(109)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:06

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142011/2025 - AgInt no AREsp 2633092/MS

06/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 392940/2026

Documentos

-

•07/05/2024, 15:31

-

•07/05/2024, 15:31

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24/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 392940/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 10:19

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 707106/2025

07/08/2025, 11:46

Protocolizada Petição 707106/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/08/2025

07/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 631393/2025

08/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 631393/2025 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 08/07/2025

08/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 525024/2025

09/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 525024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

05/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 381339/2025

05/05/2025, 08:01

Protocolizada Petição 381339/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327979/2025

14/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 327979/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 324830/2025

11/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 324830/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 297303/2025

04/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 297303/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

04/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 293422/2025

03/04/2025, 17:51

Protocolizada Petição 293422/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2025

03/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 281772/2025

01/04/2025, 16:31

Protocolizada Petição 281772/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 247213/2025

24/03/2025, 17:56

Protocolizada Petição 247213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2025

24/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 229224/2025

19/03/2025, 14:01

Protocolizada Petição 229224/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2025

19/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 214371/2025

14/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 214371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 211054/2025

13/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 211054/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205260/2025

12/03/2025, 16:21

Protocolizada Petição 205260/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

12/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 203239/2025

12/03/2025, 10:11

Protocolizada Petição 203239/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de DENÚNCIA nº 189451/2025

07/03/2025, 19:21

Protocolizada Petição 189451/2025 (Denun - DENÚNCIA) em 07/03/2025

07/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171692/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 171692/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 142011/2025 -

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 142011/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)

24/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142011/2025

21/02/2025, 17:46

Protocolizada Petição 142011/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 102874/2025

11/02/2025, 18:51

Protocolizada Petição 102874/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 18:14

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96409/2025

10/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 96409/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84475/2025

06/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 84475/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 72839/2025

04/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 72839/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 68482/2025

03/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 68482/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 63565/2025

31/01/2025, 18:11

Protocolizada Petição 63565/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 55599/2025

29/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 55599/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53218/2025

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53199/2025

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53200/2025

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 53244/2025

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 53165/2025

29/01/2025, 10:46

Protocolizada Petição 53244/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:37

Protocolizada Petição 53218/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:37

Protocolizada Petição 53199/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:36

Protocolizada Petição 53200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:36

Protocolizada Petição 53165/2025 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 29/01/2025

29/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 47524/2025

27/01/2025, 17:51

Protocolizada Petição 47524/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

27/01/2025, 17:21

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 44217/2025

24/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 44217/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025

24/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 41925/2025

23/01/2025, 18:51

Protocolizada Petição 41925/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2025

23/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 39077/2025

22/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 39077/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 29705/2025

17/01/2025, 16:51

Protocolizada Petição 29705/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

17/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

14/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 20974/2025

14/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 20974/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/01/2025

14/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 8890/2025

09/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 8890/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7684/2025

08/01/2025, 15:36

Protocolizada Petição 7684/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 01:50

Conheço do agravo de AGENOR MIGUEL LEMES - ESPÓLIO, ALAOR LEMES, INES LEMES, LAERCIO LEMES, LEANDRO LEMES, LUCIMARA LEMES e LUIS CARLOS LEMES para não conhecer do Recurso Especial

19/12/2024, 01:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

11/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

11/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 588490/2024

11/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 588490/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024

11/07/2024, 17:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

25/06/2024, 11:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/06/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

25/06/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/05/2024, 15:33

-

•07/05/2024, 15:31

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 01:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/04/2025, 08:54