Embargos de Declaração Cível 0804985-97.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juiz José Ale Ahmad Netto
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Partes do Processo
COBERCHAPAS COMERCIO DE PLACAS LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO S
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PALERMO FILHO
OAB/SP 245663
·
CPF
298.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:22
Recebidos os autos
23/08/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:13
Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 18:27
Baixa Definitiva
07/08/2023, 18:27
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:07
Recebidos os autos
18/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:04
Juntada de Certidão
18/07/2023, 12:04
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 15:22
Recebidos os autos
23/08/2023, 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 13:13
Documentos
Despacho
•
15/05/2023, 16:28
Despacho
•
30/05/2023, 14:57
Arquivado Definitivamente
07/08/2023, 18:27
Baixa Definitiva
07/08/2023, 18:27
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:07
Recebidos os autos
18/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/07/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 16:07
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 12:04
Juntada de Certidão
18/07/2023, 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/07/2023, 11:33
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 16:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/07/2023, 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/07/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:08
Conclusos para decisão
07/06/2023, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 18:20
Recebidos os autos
06/06/2023, 18:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/06/2023, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 18:20
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 07:00
Ato ordinatório praticado
30/05/2023, 17:05
Juntada de Certidão
30/05/2023, 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 14:57
Conclusos para decisão
29/05/2023, 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 19:05
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 02:11
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 02:11
Recebidos os autos
26/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 01:01
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 01:01
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 13:03
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 07:00
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 16:28
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 16:28
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 00:54
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2023, 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 00:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 10:31
Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:19
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 10:18
Ato ordinatório praticado
12/05/2023, 10:18
Acórdão
•
14/07/2023, 16:26