Execução Fiscal 0500089-88.1998.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0500089-88.1998.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:21

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Expedito Arruda Candelaria Processo 0500089-88.1998.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Expedito Arruda Candelaria - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:33

Emissão da Relação

28/06/2023, 06:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 14:15

Registro de Sentença

27/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:08

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 16:02

Despacho

•01/12/2022, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

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