Execução Fiscal 0000036-53.1987.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PANTANEIRO S/A

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorifico Pantaneiro s/a, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000036-53.1987.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Frigorifico Pantaneiro s/a - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:33

Emissão da Relação

28/06/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Registro de Sentença

27/06/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 14:15

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 12:40

Despacho

•17/11/2022, 12:40

18/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorifico Pantaneiro s/a, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000036-53.1987.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Frigorifico Pantaneiro s/a - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:33

Emissão da Relação

28/06/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:15

Registro de Sentença

27/06/2023, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

15/05/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:27

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 06:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/04/2023, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.

24/04/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 16:03

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

09/02/2023, 16:00

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:35

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 08:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2023, 08:32

Processo Reativado

09/02/2023, 08:30

Arquivo Provisório

20/09/1988, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/1987, 12:00

Despacho

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•26/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 19:27

Sentença

•27/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:05