Execução Fiscal 0000799-66.2011.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 174.474,58

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

NILBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:57

Juntada de NULL

28/08/2023, 10:56

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:14

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nilberto Pereira da Silva Processo 0000799-66.2011.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Nilberto Pereira da Silva - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tri

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:35

Emissão da Relação

28/06/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 13:45

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:57

Juntada de NULL

28/08/2023, 10:56

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:14

Prazo em Curso

24/08/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

24/08/2023, 08:13

Documentos

Despacho

•15/06/2011, 17:13

Despacho

•09/03/2012, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Nilberto Pereira da Silva Processo 0000799-66.2011.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Nilberto Pereira da Silva - Posto isso, reconheço a prescrição intercorrente no presente feito e, por corolário, declaro extinto o valor do crédito, o que faço com fundamento no art. 40, § 4º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 156 do Código Tri

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:35

Emissão da Relação

28/06/2023, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:45

Registro de Sentença

27/06/2023, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:58

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:30

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 11:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:52

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:42

Juntada de NULL

13/01/2023, 17:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 20:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

18/08/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:55

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 06:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

17/01/2022, 07:23

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 12:27

Processo Desarquivado

23/07/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2020, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 17:17

Arquivado Provisoriamente

10/01/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 15:59

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:00

Prazo em Curso

04/12/2019, 18:36

Documento Digitalizado

04/12/2019, 18:34

Expedição de Ofício.

25/11/2019, 17:01

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 16:46

Autos preparados para expedição

23/09/2019, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:04

Documento Digitalizado

19/08/2019, 15:02

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 20:53

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 18:08

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:04

Documento Digitalizado

14/08/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 17:23

Despacho Saneador

05/08/2019, 17:23

Conclusos para despacho

05/08/2019, 15:07

Processo Desarquivado

05/08/2019, 15:07

Processo Desarquivado

05/08/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:33

Arquivado Provisoriamente

01/08/2019, 16:31

Documento Digitalizado

01/08/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 19:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 17:18

Autos preparados para expedição

16/04/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 09:55

Despacho Saneador

16/04/2019, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2019, 21:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2019, 19:16

Processo Desarquivado

10/04/2019, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 18:17

Arquivado Provisoriamente

25/03/2019, 13:31

Documento Digitalizado

25/03/2019, 13:30

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 18:05

Expedição em análise para assinatura

27/02/2019, 17:03

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 14:46

Juntada de Informações

20/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 14:41

Despacho Saneador

20/02/2019, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2019, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 17:12

Prazo em Curso

10/10/2018, 17:21

Documento Digitalizado

10/10/2018, 17:17

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 08:52

Expedição em análise para assinatura

04/10/2018, 17:31

Processo Desarquivado

04/10/2018, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 03:40

Arquivado Provisoriamente

23/09/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2016, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2016, 18:52

Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2016, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2016, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2016, 17:43

Juntada de Ofício

10/06/2016, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2016, 16:02

Conclusos para despacho

08/06/2016, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2016, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 15:13

Prazo em Curso

30/05/2016, 14:52

Expedição de Ofício.

30/05/2016, 09:38

Expedição em análise para assinatura

25/05/2016, 15:52

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 18:58

Juntada de NULL

12/04/2016, 19:13

Juntada de Mandado

12/04/2016, 19:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 19:12

Prazo em Curso

12/04/2016, 19:12

Juntada de Informações

07/04/2016, 19:01

Prazo em Curso

07/04/2016, 18:59

Prazo em Curso

22/02/2016, 16:19

Expedição de Mandado.

22/02/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2016, 15:44

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 18:55

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 14:18

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2016, 18:11

Autos preparados para expedição

26/10/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2015, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 21:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2015, 12:47

Conclusos para despacho

16/09/2015, 17:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2015, 17:02

Documento Digitalizado

02/09/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 18:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 10:33

Prazo em Curso

18/08/2015, 16:06

Expedição de Ofício.

18/08/2015, 09:17

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 14:25

Autos preparados para expedição

09/06/2015, 17:40

Emissão da Relação

02/06/2015, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2015, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2015, 08:17

Conclusos para despacho

04/05/2015, 10:54

Conclusos para despacho

04/05/2015, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2015, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 15:01

Documento Digitalizado

23/04/2015, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 16:43

Prazo em Curso

09/04/2015, 17:09

Expedição de Ofício.

06/04/2015, 18:01

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 17:27

Autos preparados para expedição

27/03/2015, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 16:35

Despacho Saneador

26/03/2015, 16:35

Conclusos para decisão

17/03/2015, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2015, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2015, 17:24

Documento Digitalizado

03/03/2015, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 09:22

Prazo em Curso

10/02/2015, 16:02

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 08:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 13:47

Processo Desarquivado

28/01/2015, 14:09

Arquivado Provisoriamente

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2013.

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2013, 12:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

03/06/2013, 12:00

Despacho Saneador

29/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/01/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

06/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

20/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

22/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

01/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

01/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/11/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

23/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

22/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2011, 12:00

Interlocutória

•06/12/2012, 19:08

Interlocutória

•29/05/2013, 18:28

Despacho

•01/08/2013, 14:27

Despacho

•16/12/2013, 21:31

Interlocutória

•26/03/2015, 16:35

Despacho

•02/06/2015, 08:17

Despacho

•21/10/2015, 21:29

Despacho

•22/09/2016, 18:52

Interlocutória

•20/02/2019, 14:41

Interlocutória

•16/04/2019, 09:55

Interlocutória

•05/08/2019, 17:23

Despacho

•20/09/2019, 13:54

Despacho

•16/12/2019, 15:59

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/06/2011, 17:13

Despacho

•09/03/2012, 18:02

Interlocutória

•06/12/2012, 19:08

Interlocutória

•29/05/2013, 18:28

Despacho

•01/08/2013, 14:27

Despacho

•16/12/2013, 21:31

Interlocutória

•26/03/2015, 16:35

Despacho

•02/06/2015, 08:17

Despacho

•21/10/2015, 21:29

Despacho

•22/09/2016, 18:52

Interlocutória

•20/02/2019, 14:41

Interlocutória

•16/04/2019, 09:55

Interlocutória

•05/08/2019, 17:23

Despacho

•20/09/2019, 13:54

Despacho

•16/12/2019, 15:59

Despacho

•11/03/2022, 17:29

Interlocutória

•18/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:35

Sentença

•27/06/2023, 13:45