Execução Fiscal 0802772-53.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.465,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTEVAO CESAR DE MATOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2024, 07:05

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:12

Cobrança exaurida no GECOF

02/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:40

Todas as movimentações(215)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2024, 07:05

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:12

Cobrança exaurida no GECOF

02/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/05/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•01/12/2015, 11:38

Despacho

•25/08/2016, 18:08

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:36

Documento Digitalizado

29/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2023, 14:38

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estevão Cesar de Matos Barbosa Processo 0802772-53.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Estevão Cesar de Matos Barbosa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estevão Cesar de Matos Barbosa Processo 0802772-53.2015.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exectdo: Estevão Cesar de Matos Barbosa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 15:59

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 17:47

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 19:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 15:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/04/2023, 14:48

Redistribuição de Processo - Saída

20/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 14:28

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:11

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 08:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:40

Processo Desarquivado

06/07/2021, 15:39

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2021, 13:23

Processo Reativado

28/05/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:20

Arquivado Provisoriamente

29/11/2018, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:43

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 13:20

Emissão da Relação

29/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 13:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 13:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2018, 13:28

Conclusos para decisão

11/06/2018, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2018, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2018, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2018, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2018, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2018.

23/03/2018, 13:37

Prazo em Curso

23/01/2018, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 14:23

Documento Digitalizado

22/01/2018, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 16:02

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 19:16

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 16:02

Autos preparados para expedição

25/10/2017, 15:26

Juntada de Carta precatória

25/10/2017, 15:14

Prazo em Curso

26/09/2017, 17:20

Prazo em Curso

27/07/2017, 17:57

Juntada de Ofício

27/07/2017, 17:55

Prazo em Curso

06/07/2017, 14:35

Documento Digitalizado

06/07/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 10:11

Expedição em análise para assinatura

04/07/2017, 17:50

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 15:18

Prazo em Curso

02/02/2017, 16:41

Documento Digitalizado

02/02/2017, 16:40

Expedição de Carta precatória.

02/02/2017, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2017, 17:16

Juntada de Informações

30/01/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 18:40

Determinada Requisição de Informações

30/01/2017, 18:40

Conclusos para despacho

17/01/2017, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2016, 16:20

Juntada de Carta precatória

18/11/2016, 16:18

Prazo em Curso

30/08/2016, 09:56

Documento Digitalizado

30/08/2016, 09:55

Expedição de Carta precatória.

29/08/2016, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2016, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2016, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 18:08

Conclusos para despacho

18/08/2016, 18:26

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 10:48

Autos preparados para expedição

12/08/2016, 07:13

Documento Digitalizado

12/08/2016, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2016, 13:26

Documento Digitalizado

03/08/2016, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 13:17

Documento Digitalizado

03/08/2016, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 13:08

Prazo em Curso

20/07/2016, 18:47

Expedição de Ofício.

18/07/2016, 17:35

Expedição em análise para assinatura

15/07/2016, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 11:01

Prazo em Curso

14/07/2016, 15:19

Documento Digitalizado

14/07/2016, 15:18

Documento Digitalizado

12/07/2016, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2016.

24/06/2016, 18:26

Prazo em Curso

13/06/2016, 17:42

Autos preparados para expedição

13/06/2016, 17:33

Documento Digitalizado

09/06/2016, 15:10

Prazo em Curso

25/05/2016, 15:03

Documento Digitalizado

25/05/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 14:52

Documento Digitalizado

25/05/2016, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 14:28

Prazo em Curso

24/05/2016, 15:44

Documento Digitalizado

24/05/2016, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 15:39

Expedição de Ofício.

07/05/2016, 15:34

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 18:49

Autos preparados para expedição

02/05/2016, 19:04

Conclusos para julgamento

02/05/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2016, 16:10

Prazo em Curso

28/03/2016, 16:09

Documento Digitalizado

28/03/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 16:07

Prazo em Curso

10/03/2016, 09:27

Expedição de Ofício.

09/03/2016, 17:48

Expedição em análise para assinatura

09/03/2016, 15:13

Documento Digitalizado

09/03/2016, 15:02

Juntada de NULL

09/03/2016, 15:01

Juntada de Mandado

09/03/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 14:59

Prazo em Curso

03/12/2015, 13:49

Expedição de Mandado.

03/12/2015, 09:13

Expedição em análise para assinatura

02/12/2015, 09:07

Autos preparados para expedição

02/12/2015, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 11:38

Despacho de recebimento da inicial

01/12/2015, 11:38

Conclusos para despacho

27/11/2015, 18:14

Distribuído por sorteio

27/11/2015, 16:00

Despacho

•30/01/2017, 18:40

Interlocutória

•25/09/2018, 13:29

Interlocutória

•08/07/2021, 08:50

Sentença

•20/06/2023, 17:47