Execução Fiscal 0801716-56.2015.8.12.0046 - TJMS

Execução Fiscal 0801716-56.2015.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 06:23

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Maier Scheer Junior Processo 0801716-56.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Maier Scheer Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Maier Scheer Junior Processo 0801716-56.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Maier Scheer Junior - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•15/12/2015, 16:26

Interlocutória

•12/02/2016, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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