Execução Fiscal 0802330-43.2014.8.12.0031 - TJMS

Execução Fiscal 0802330-43.2014.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 08:02

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:54

Prazo em Curso

10/08/2023, 07:54

Transitado em Julgado em data

10/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Rosa de Oliveira Processo 0802330-43.2014.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Rosa de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Rosa de Oliveira Processo 0802330-43.2014.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Rosa de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2023, 17:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2023, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 16:20

Documentos

Despacho

•11/12/2014, 00:25

Interlocutória

•24/04/2015, 04:37

—

Arquivado Definitivamente

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

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