Execução Fiscal 0000483-68.2011.8.12.0023 - TJMS

Execução Fiscal 0000483-68.2011.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 13:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2023, 17:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Gomes Luiz Processo 0000483-68.2011.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Gomes Luiz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Antonio Gomes Luiz Processo 0000483-68.2011.8.12.0023 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Antonio Gomes Luiz - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2023, 16:18

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:38

Documentos

Despacho

•14/03/2014, 15:56

Despacho

•14/03/2014, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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