Execução Fiscal 0800418-26.2014.8.12.0026 - TJMS

Execução Fiscal 0800418-26.2014.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:44

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. da Conceição Franca Processo 0800418-26.2014.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: M. da Conceição Franca - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. da Conceição Franca Processo 0800418-26.2014.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: M. da Conceição Franca - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:38

Documentos

Despacho

•24/03/2014, 15:13

Despacho

•22/06/2014, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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