Execução Fiscal 0800544-33.2015.8.12.0029 - TJMS

Execução Fiscal 0800544-33.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Prazo em Curso

12/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daghetti & Pellin Ltda Processo 0800544-33.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Daghetti & Pellin Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Daghetti & Pellin Ltda Processo 0800544-33.2015.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Daghetti & Pellin Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:39

Documentos

Despacho

•24/03/2015, 11:32

Interlocutória

•14/10/2015, 16:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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