Execução Fiscal 0800417-66.2012.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800417-66.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:05

Prazo em Curso

30/06/2023, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jobson Cecilio de Souza Processo 0800417-66.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jobson Cecilio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jobson Cecilio de Souza Processo 0800417-66.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Jobson Cecilio de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:48

Documentos

Despacho

•06/07/2012, 17:58

Despacho

•22/03/2013, 17:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

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