Execução Fiscal 0001785-30.2004.8.12.0007 - TJMS

Execução Fiscal 0001785-30.2004.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 08:36

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tellavive Tecidos e Confecções Ltda ME Processo 0001785-30.2004.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Tellavive Tecidos e Confecções Ltda ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar a

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tellavive Tecidos e Confecções Ltda ME Processo 0001785-30.2004.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Tellavive Tecidos e Confecções Ltda ME - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar a

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

27/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 21:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:49

Documentos

Despacho

•20/07/2016, 15:03

Despacho

•20/07/2016, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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