Execução Fiscal 0920708-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.032,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIR LEMES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Enir Lemes Franco Processo 0920708-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enir Lemes Franco - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:32

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 12:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 16:43

08/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Enir Lemes Franco Processo 0920708-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enir Lemes Franco - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

29/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:32

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 12:03

Registro de Sentença

14/06/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2023.

19/02/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:40

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:22

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 16:43

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 18:27

Despacho

•18/10/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 13:40

Sentença

•14/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:09