Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800281-56.2023.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800281-56.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:53

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 09:42

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 11:37

Expedição de tipo de documento.

24/06/2025, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 14:51

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:42

Recebidos os autos

06/06/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogada: Desiane Pires Americo (OAB: 8539/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/08/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/02/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Recorrido: Gtx Serviços de Engenharia e Construção Ltda Advogado: Paulo Henrique Silva Maciel (OAB: 27547/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Interessada: Ana Carla Marques Xavier Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Interessado: Wesley Richard dos Santos Farias Gomes Advogado: Diego Souto Machado Rios (OAB: 11677/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0800281-56.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

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