Procedimento Comum Cível 0807966-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 264.310,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON ABREU COBRA

OAB/RJ 231302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:13

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:55

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:50

Documentos

Interlocutória

•16/02/2023, 13:52

Sentença

•26/04/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:51

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Oeste S/A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TRIBUTÁRIO - AÇÃO CAUTELAR - OFERECIMENTO DE GARANTIA ANTECIPADA - POSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - DESNECESSID Acórdão - Apelação Cível nº 0807966-65.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Rumo Malha Oeste S/A Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 231302/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Apelação Cível nº 0807966-65.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2023, 17:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:47

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:53

Expedição de Carta.

17/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:41

INCONSISTENTE

17/02/2023, 15:41

Concedida a Antecipação de tutela

16/02/2023, 13:52

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:37

INCONSISTENTE

15/02/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:11

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 14:50