Cumprimento de sentença 0818620-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.522,59

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

CPF

Autor

TAMIRES BESSA DA SILVA

CPF

Autor

MORADA IMPERIAL LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/10/2023, 17:12

Registro de Sentença

17/10/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:52

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:56

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:02

Documentos

Despacho

•17/06/2019, 14:57

Interlocutória

•08/07/2019, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/10/2023, 17:12

Registro de Sentença

17/10/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:52

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 12:32

Evolução da Classe Processual

01/09/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:57

Recebida petição inicial

07/08/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2023, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

06/07/2023, 07:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 23:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/07/2023, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2023, 15:22

Prazo em Curso

28/06/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

22/06/2023, 19:47

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 19:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/06/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/06/2023, 14:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Tamires Bessa da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0818620-53.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

30/05/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Tamires Bessa da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte Agravo em Recurso Especial nº 0818620-53.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Tamires Bessa da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0818620-53.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Hedge BPF Urbanização Ltda. Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravada: Tamires Bessa da Silva Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0818620-53.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/03/2022, 14:53

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2022, 15:01

Prazo em Curso

14/12/2021, 08:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2021, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:37

Emissão da Relação

10/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2021, 16:17

Prazo em Curso

18/11/2021, 12:41

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:42

Emissão da Relação

16/11/2021, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2021, 20:05

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/09/2021, 11:01

Prazo em Curso

31/08/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2021, 13:32

Prazo em Curso

19/08/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:06

Registro de Sentença

16/08/2021, 16:06

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:17

Conclusos para decisão

03/12/2020, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 15:43

Prazo em Curso

24/11/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:40

Emissão da Relação

20/11/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:47

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 12:06

Prazo em Curso

18/05/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:46

Emissão da Relação

14/05/2020, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:40

Conclusos para despacho

30/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2019, 14:36

Prazo em Curso

07/10/2019, 12:33

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 07:56

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 17:44

Emissão da Relação

03/10/2019, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

24/09/2019, 17:50

Prazo em Curso

09/09/2019, 17:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:20

Juntada de NULL

07/08/2019, 15:51

Juntada de Mandado

07/08/2019, 15:51

Prazo em Curso

29/07/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 14:53

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:19

Prazo em Curso

26/07/2019, 11:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:48

Emissão da Relação

24/07/2019, 16:46

Documento Digitalizado

24/07/2019, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 15:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 20:57

Prazo em Curso

11/07/2019, 15:42

Expedição de Carta.

11/07/2019, 14:39

Expedição em análise para assinatura

11/07/2019, 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2019, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:51

Emissão da Relação

10/07/2019, 15:14

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:12

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 16:40

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2019 04:40:00, 12ª Vara Cível.

09/07/2019, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 17:39

Emissão da Relação

08/07/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2019, 17:24

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 11:42

Prazo em Curso

19/06/2019, 08:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2019, 08:00

Emissão da Relação

17/06/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 14:57

Conclusos para despacho

11/06/2019, 12:28

Informação do Sistema

11/06/2019, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/06/2019, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2019, 07:47

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 07:47

Despacho

•13/05/2020, 15:40

Despacho

•19/11/2020, 17:08

Sentença

•16/08/2021, 16:06

Interlocutória

•11/11/2021, 14:19

Despacho

•22/06/2023, 14:13

Acórdão

•22/06/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 14:14

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2023, 14:14

Despacho

•22/06/2023, 14:14

Despacho

•07/08/2023, 10:57

Sentença

•17/10/2023, 17:12