Apelação Cível 0807508-22.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 112.000,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

VALDIVINO LOPES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RAMOS DOS SANTOS

OAB/MS 16729·CPF·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/11/2023, 18:19

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/12/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:39

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 16:06

Acórdão

•09/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

09/11/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:35

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:55

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 17:27