Procedimento Comum Cível 0842950-85.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 43.677,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:55

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:27

Todas as movimentações(166)

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:37

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:28

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/12/2017, 11:24

Despacho

•14/12/2017, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:55

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:27

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel Lobato Magioni Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Apelado: Caep Interncâmbio - Caep Brasil Education & Travel Ltda Advogado: Paulo Roberto Pinto (OAB: 88037/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE P Acórdão - Apelação Cível nº 0842950-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel Lobato Magioni Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Apelado: Caep Interncâmbio - Caep Brasil Education & Travel Ltda Advogado: Paulo Roberto Pinto (OAB: 88037/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE P Acórdão - Apelação Cível nº 0842950-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Joel Lobato Magioni Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Thiago Possiede Araújo (OAB: 17700/MS) Advogado: Eduardo Possiede Araújo (OAB: 17701/MS) Apelado: Caep Interncâmbio - Caep Brasil Education & Travel Ltda Advogado: Paulo Roberto Pinto (OAB: 88037/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023. Processo incluso automaticam Acórdão - Apelação Cível nº 0842950-85.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

13/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 09:04

Recebidos os autos

20/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:54

Recebidos os autos

23/01/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:57

Julgado improcedente o pedido

23/01/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

13/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:46

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/05/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 14:39

Expedição de Carta.

06/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 03:15:00, 6ª Vara Cível.

07/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

04/03/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 03:11

Conclusos para decisão

01/09/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:28

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 01:58

Conclusos para despacho

08/12/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2020.

22/08/2020, 04:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 12:57

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:15

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:15

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 10:37

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 00:52

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2019.

12/03/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 03:03

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 15:03

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/12/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 19:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2018, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2018, 07:26

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 02:10

Expedição de Carta.

24/10/2018, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2018.

10/10/2018, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 01:27

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 01:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2018 04:30:00, 6ª Vara Cível.

09/10/2018, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2018.

18/09/2018, 20:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:41

Recebidos os autos

04/09/2018, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 18:57

Conclusos para despacho

03/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 00:08

Realizado cálculo de custas

26/06/2018, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 19:07

Realizado cálculo de custas

29/05/2018, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2018.

27/04/2018, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 18:57

Recebidos os autos

23/04/2018, 19:24

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

23/04/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:07

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2018.

09/03/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2018.

22/02/2018, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 13:54

Recebidos os autos

14/12/2017, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 09:40

Conclusos para despacho

13/12/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 11:29

Interlocutória

•23/04/2018, 19:24

Despacho

•04/09/2018, 18:57

Ata de Audiência de Conciliação

•06/12/2018, 15:30

Despacho

•25/10/2019, 18:44

Despacho

•19/08/2020, 19:15

Interlocutória

•13/08/2021, 14:32

Despacho

•04/03/2022, 11:51

Sentença

•23/01/2023, 15:57

Sentença

•20/03/2023, 13:37

Despacho

•13/03/2024, 18:28