Usucapião 0801151-85.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.966,78

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSA MERCEDES CARDOSO LENCINA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES

Reu

APARECIDA SOLANGE ROMEIRO

Reu

ARACY ROMEIRO - ESPOLIO

CPF

Reu

ANGELO OJEDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROSA MERCEDES CARDOSO LENCINA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GOMES

Reu

APARECIDA SOLANGE ROMEIRO

Reu

ARACY ROMEIRO - ESPOLIO

CPF

Reu

ANGELO OJEDA

TERCEIRO

CANDIDA PEREIRA CACERES

CPF

TERCEIRO

PROTACIO JOAO LEDESMA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIA DAVALO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HERMENEGILDA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NARCISA CENTURIAO OJEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2026 04:00:00, 1ª Vara.

13/04/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:04

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2026, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:31

Juntada de NULL

19/09/2025, 15:04

Juntada de Mandado

19/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:53

Todas as movimentações(259)

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2026 04:00:00, 1ª Vara.

13/04/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 08:04

Decisão de Saneamento e Organização

Documentos

Interlocutória

•13/12/2019, 16:37

Interlocutória

•16/06/2020, 15:22

08/04/2026, 08:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:28

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 09:30

Prazo em Curso

09/10/2025, 12:31

Juntada de NULL

19/09/2025, 15:04

Juntada de Mandado

19/09/2025, 15:04

Prazo em Curso

25/08/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 10:33

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 10:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2025, 18:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/06/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2025, 16:17

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 08:58

Despacho Saneador

15/04/2025, 08:58

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2024, 10:27

Juntada de NULL

05/04/2024, 15:45

Prazo em Curso

06/03/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2023, 23:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2023, 16:45

Juntada de NULL

11/09/2023, 14:49

Prazo em Curso

29/08/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

27/08/2023, 19:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Mercedes Cardoso Lencina - Intimação - Rosa Mercedes Cardoso Lencina Processo 0801151-85.2019.8.12.0003 - Usucapião - Vistos, etc... Cite-se pessoalmente o confrontante Protacio Ledesma, no endereço descrito à f. 151. Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo oficial de justiça. Às providências.

30/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:30

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 12:50

Emissão da Relação

28/06/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

23/03/2023, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2023, 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 16:35

Juntada de NULL

28/02/2023, 12:54

Prazo em Curso

23/02/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2023, 18:06

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2022, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/12/2022, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 09:23

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:02

Conclusos para decisão

03/06/2022, 11:11

Prazo em Curso

26/05/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 14:05

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2022, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 07:54

Despacho Saneador

31/03/2022, 07:53

Conclusos para despacho

08/12/2021, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:23

Prazo em Curso

01/12/2021, 11:57

Prazo em Curso

25/11/2021, 14:13

Documento Digitalizado

23/11/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:05

Prazo em Curso

19/10/2021, 10:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/10/2021, 08:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/10/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2021, 07:46

Prazo em Curso

07/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 17:43

Juntada de NULL

07/10/2021, 17:42

Juntada de Mandado

07/10/2021, 17:42

Expedição em análise para assinatura

06/10/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 13:25

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:24

Prazo em Curso

04/08/2021, 08:47

Prazo em Curso

03/08/2021, 16:04

Expedição de Carta.

03/08/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 10:57

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 10:12

Prazo em Curso

14/06/2021, 09:24

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 16:30

Prazo em Curso

07/06/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:50

Documento Digitalizado

27/05/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:23

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 15:43

Prazo em Curso

12/05/2021, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:16

Expedição em análise para assinatura

30/04/2021, 16:30

Juntada de Ofício

08/04/2021, 16:15

Prazo em Curso

23/03/2021, 10:08

Documento Digitalizado

19/03/2021, 17:43

Prazo em Curso

19/03/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 13:16

Juntada de NULL

11/03/2021, 18:50

Juntada de Mandado

11/03/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 18:49

Prazo em Curso

05/03/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

03/03/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 11:57

Autos preparados para expedição

25/02/2021, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2021, 23:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:40

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2021, 08:39

Prazo em Curso

18/02/2021, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2021, 16:15

Prazo em Curso

20/01/2021, 16:54

Expedição de Carta precatória.

19/01/2021, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2021, 19:20

Expedição de Carta.

18/01/2021, 19:19

Expedição em análise para assinatura

18/01/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:16

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 10:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2020, 00:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2020, 11:10

Juntada de Mandado

03/12/2020, 14:12

Juntada de NULL

03/12/2020, 14:11

Prazo em Curso

25/11/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 18:49

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 13:17

Expedição em análise para assinatura

23/11/2020, 12:14

Autos preparados para expedição

20/11/2020, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2020, 17:52

Documento Digitalizado

17/11/2020, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:00

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:11

Expedição de Carta.

25/06/2020, 13:09

Expedição de Carta.

25/06/2020, 13:09

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 14:54

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 15:22

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 15:22

Conclusos para decisão

01/06/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 12:37

Documento Digitalizado

26/05/2020, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/05/2020, 00:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/05/2020, 00:12

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2020, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:22

Prazo em Curso

14/04/2020, 08:39

Expedição de Carta.

06/04/2020, 16:34

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 15:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2020, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/03/2020, 18:31

Juntada de Mandado

19/03/2020, 16:04

Juntada de NULL

19/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2020, 13:24

Juntada de Certidão

12/03/2020, 21:30

Juntada de Mandado

11/03/2020, 15:34

Juntada de NULL

11/03/2020, 15:34

Juntada de Mandado

11/03/2020, 15:33

Juntada de NULL

11/03/2020, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2020, 13:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2020, 09:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:14

Juntada de NULL

09/03/2020, 14:35

Juntada de Mandado

09/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:02

Prazo em Curso

28/02/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 08:26

Documento Digitalizado

28/02/2020, 08:00

Documento Digitalizado

28/02/2020, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:55

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:55

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:53

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

27/02/2020, 18:52

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

27/02/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 12:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2020, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2020, 08:27

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 16:37

Proferida decisão interlocutória

13/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

28/11/2019, 18:48

Informação do Sistema

28/11/2019, 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2019, 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 11:20

Interlocutória

•31/03/2022, 07:54

Despacho

•29/11/2022, 16:03

Despacho

•27/06/2023, 17:02

Interlocutória

•15/04/2025, 08:58

Interlocutória

•08/04/2026, 08:04