Execução Fiscal 0800198-98.2014.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 47.979,36

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:28

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2024, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800198-98.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristiano dos Santos Marculino - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Cristiano dos Santos Marculino, devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O Conselho Nacional de Justiça (CN

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 10:29

Todas as movimentações(121)

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 17:55

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:28

Transitado em Julgado em data

02/10/2024, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2024, 15:55

Documentos

Despacho

•17/02/2014, 18:42

Interlocutória

•09/07/2017, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800198-98.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: Cristiano dos Santos Marculino - Trata-se de Execução Fiscal proposta pela União Federal em face de Cristiano dos Santos Marculino, devidamente qualificados. Sobreveio despacho da Presidência para extinção do feito em conformidade com a Portaria 5/2024, nº 163.630.623.0309/2024. É o relatório. Decido. O art. 1 da Portaria Conjunta nº 5/2024 menciona que: "O Conselho Nacional de Justiça (CN

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 10:29

Emissão da Relação

10/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/09/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 15:55

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:05

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/08/2023, 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União - Fazenda Nacional, Cristiano dos Santos Marculino Processo 0800198-98.2014.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Fazenda Nacional - Exectdo: Cristiano dos Santos Marculino - Isso posto, nos termos do art. 174 do CTN e art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, II do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito. Atento ao princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento das custas. Deixo de condenar o exequente ao pagamento

30/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2023, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 09:01

Emissão da Relação

28/06/2023, 09:00

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO

23/06/2023, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 15:31

Registro de Sentença

30/05/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2022, 15:29

Conclusos para decisão

24/05/2022, 18:28

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2022, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 15:47

Juntada de Ofício

13/12/2021, 16:34

Juntada de Ofício

13/12/2021, 16:34

Juntada de Ofício

13/12/2021, 16:34

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:45

Documento Digitalizado

10/12/2021, 13:35

Expedição de Ofício.

09/12/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:01

Juntada de Ofício

14/06/2021, 14:40

Prazo em Curso

18/05/2021, 14:33

Processo Desarquivado

18/05/2021, 14:31

Documento Digitalizado

18/05/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 17:50

Expedição de Carta precatória.

18/08/2020, 17:50

Conclusos para despacho

27/06/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 07:14

Arquivado Provisoriamente

24/10/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2017, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2017, 17:16

Conclusos para despacho

12/06/2017, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 12:50

Autos preparados para expedição

05/05/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Prazo em Curso

30/11/2016, 12:38

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 12:24

Autos preparados para expedição

23/11/2016, 11:28

Juntada de NULL

05/09/2016, 15:36

Juntada de Mandado

05/09/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 15:31

Prazo em Curso

04/08/2016, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2016.

04/08/2016, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2016, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2016, 16:00

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 15:57

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 12:10

Documento Digitalizado

26/01/2016, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2016, 09:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2015, 10:01

Prazo em Curso

19/11/2015, 18:11

Prazo em Curso

19/11/2015, 18:10

Expedição de Ofício.

14/10/2015, 09:51

Expedição em análise para assinatura

01/10/2015, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/01/2015, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2014, 14:48

Documento Digitalizado

19/12/2014, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2014, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2014, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2014, 09:12

Prazo em Curso

10/12/2014, 10:09

Expedição de Ofício.

27/11/2014, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2014, 18:42

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2014, 18:42

Conclusos para despacho

17/02/2014, 09:01

Distribuído por sorteio

14/02/2014, 13:52

Despacho

•18/08/2020, 17:50

Sentença

•30/05/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:31

Interlocutória

•02/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:53