Execução Fiscal 0934540-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.932,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DOMICIO BERNARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:45

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Domicio Bernardo Processo 0934540-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domicio Bernardo - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

30/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:18

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 13:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:45

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 06:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:45

09/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Domicio Bernardo Processo 0934540-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Domicio Bernardo - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

30/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 13:18

Emissão da Relação

28/06/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 13:39

Registro de Sentença

14/06/2023, 13:39

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2023.

21/02/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:47

Prazo em Curso

17/10/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:45

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 08:14

Despacho

•16/10/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 12:06

Sentença

•14/06/2023, 13:39

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 08:36