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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANDALIO ALBARRACIN IRIATE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não consta no Sistema Justiça, até a presente data, manifestação da parte Recorrente acerca do despacho de e-STJ fl. 230, ainda que devidamente intimado (e-STJ fl.251).

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 1103892/2023

Protocolizada Petição 1103892/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 08/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Carta de Ordem nº 000062/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2023

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

Todas as movimentações(55)