Embargos de Declaração Cível 0813591-56.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

EUGENIO FERREIRA ACUNHA

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO FILINTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:54

Baixa Definitiva

09/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 12:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 16:53

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 13:54

Baixa Definitiva

09/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:32

Documentos

Despacho

•28/04/2021, 21:55

Acórdão

•30/09/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 12:32

Juntada de Certidão

14/10/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 16:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/09/2021, 16:26

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2021, 12:12

Juntada de Certidão

29/04/2021, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2021, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2021, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:10

Conclusos para decisão

26/04/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 10:45