Cumprimento de sentença 0809543-54.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 8.905,48

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Autor

NATALICIO GONCALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

Reu

Advogados / Representantes

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Réu

ELENICE PEREIRA CARILLE

OAB/MS 1214·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:11

Informação do Sistema

04/12/2025, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:03

Processo Reativado

20/10/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 20:05

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:11

Informação do Sistema

04/12/2025, 10:21

Apensado ao processo numero do processo

04/12/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:15

Documentos

Interlocutória

•10/04/2018, 19:24

Interlocutória

•26/04/2018, 18:53

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:03

Processo Reativado

20/10/2025, 21:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 20:05

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 20:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

08/09/2025, 10:19

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:49

Documento Digitalizado

19/08/2025, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

21/07/2025, 22:31

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 21:41

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 16:18

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 16:16

Emissão da Relação

07/07/2025, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:48

Homologada a Transação

10/06/2025, 22:48

Registro de Sentença

10/06/2025, 22:48

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 10:05

Prazo em Curso

26/05/2025, 22:54

Expedição de Carta.

26/05/2025, 22:52

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:25

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 20:49

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:44

Processo Reativado

17/01/2025, 07:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 17:04

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:03

Emissão da Relação

10/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 12:56

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de c

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Embargado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vincu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Acórdão - Apelação Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Acórdão - Apelação Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Acórdão - Apelação Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Natalicio Gonçalves de Almeida Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Apelante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Apelado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Acórdão - Apelação Cível nº 0809543-54.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2021.

05/03/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:04

Prazo em Curso

12/02/2020, 18:05

Emissão da Relação

12/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Apelação

02/12/2019, 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2019, 21:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2019, 07:30

Prazo em Curso

07/10/2019, 18:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 15:32

Expedição em análise para assinatura

06/09/2019, 16:23

Expedição de Carta.

06/09/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

07/08/2019, 17:44

Realizado cálculo de custas

30/07/2019, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2019, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:26

Emissão da Relação

03/07/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 22:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 15:12

Registro de Sentença

01/07/2019, 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2019, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 08:12

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 16:47

Emissão da Relação

28/06/2019, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2019, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 00:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 14:40

Registro de Sentença

07/06/2019, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/06/2019, 14:40

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2019, 18:45

Prazo em Curso

28/05/2019, 14:19

Expedição de Carta.

24/05/2019, 18:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 12:13

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 16:03

Emissão da Relação

21/05/2019, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 15:55

Registro de Sentença

03/05/2019, 15:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/05/2019, 15:08

Conclusos para julgamento

25/04/2019, 15:56

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:33

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 19:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 12:30

Emissão da Relação

14/01/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 08:36

Prazo em Curso

29/11/2018, 12:41

Expedição de Carta.

28/11/2018, 19:09

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2018, 11:49

Expedição em análise para assinatura

14/11/2018, 13:41

Emissão da Relação

14/11/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 17:26

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2018, 19:41

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 12:09

Emissão da Relação

05/10/2018, 14:55

Informação do Sistema

23/09/2018, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

19/09/2018, 22:31

Realizado cálculo de custas

04/09/2018, 14:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2018, 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2018, 17:25

Prazo em Curso

07/08/2018, 15:29

Documento Digitalizado

07/08/2018, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2018, 14:15

Prazo em Curso

25/07/2018, 16:46

Expedição de Carta.

23/07/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 17:14

Autos preparados para expedição

16/07/2018, 17:51

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2018, 11:49

Emissão da Relação

12/07/2018, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2018, 08:01

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 08:41

Conclusos para despacho

25/06/2018, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 17:16

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 10:52

Prazo em Curso

12/06/2018, 13:20

Emissão da Relação

12/06/2018, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/06/2018, 13:11

Realizado cálculo de custas

12/06/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 11:54

Emissão da Relação

29/05/2018, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 18:30

Despacho Saneador

28/05/2018, 18:30

Conclusos para despacho

25/05/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/05/2018.

02/05/2018, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2018, 11:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 22:03

Prazo em Curso

27/04/2018, 15:42

Emissão da Relação

27/04/2018, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 18:53

Gratuidade da Justiça

26/04/2018, 18:53

Conclusos para despacho

26/04/2018, 16:41

Emissão da Relação

26/04/2018, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 19:24

Tutela Provisória

10/04/2018, 19:24

Conclusos para despacho

09/04/2018, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 14:48

Interlocutória

•28/05/2018, 18:30

Despacho

•27/06/2018, 08:41

Despacho

•06/11/2018, 17:26

Despacho

•30/01/2019, 14:33

Sentença

•03/05/2019, 15:55

Sentença

•07/06/2019, 14:40

Sentença

•01/07/2019, 15:12

Despacho

•22/09/2023, 12:08

Acórdão

•22/09/2023, 12:09

Despacho

•07/02/2025, 20:49

Sentença

•10/06/2025, 22:48

Despacho

•04/11/2025, 22:55