Procedimento Comum Cível 0800535-83.2019.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 31.235,38

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0800535-83.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - Agravo Interno EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - DEC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:23

Documentos

Despacho

•20/03/2019, 11:08

Despacho

•22/08/2019, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0800535-83.2019.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - Agravo Interno EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS "A" E "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL - DEC Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Agravado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, por não ter o STF reconhecido a repercussão geral no Tema 660, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIM Recurso Extraordinário nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50001 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Embargado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Luciano de Souza Nóbrega da Costa Advogado: Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB: 20279/MS) Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESVIO DE COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROVEIT Acórdão - Apelação Cível nº 0800535-83.2019.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

22/08/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

25/06/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:25

Recebidos os autos

31/05/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 09:24

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 17:09

Conclusos para decisão

23/09/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 04:12

Conclusos para decisão

09/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2020.

11/11/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:46

Recebidos os autos

08/10/2020, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:42

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:03

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:18

Decisão ou Despacho

16/12/2019, 14:17

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 09:37

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2019, 22:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:35

Expedição de Carta.

28/08/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:15

Recebidos os autos

22/08/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:22

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

25/03/2019, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:29

Recebidos os autos

20/03/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 11:08

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

19/03/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 11:16

Interlocutória

•16/12/2019, 14:17

Despacho

•08/10/2020, 19:42

Sentença

•31/05/2022, 09:24