Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803651-80.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.237,36

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:58

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:18

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:34

Juntada de Informações

22/10/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:40

Todas as movimentações(206)

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:58

Prazo em Curso

19/12/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:20

Documentos

Sentença

•06/07/2018, 10:59

Interlocutória

•13/08/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:18

Documento Digitalizado

24/10/2025, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2025, 13:34

Juntada de Informações

22/10/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:55

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:54

Juntada de Informações

23/04/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 19:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2024, 07:27

Cobrança exaurida no GECOF

12/11/2024, 07:27

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:57

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:36

Evolução da Classe Processual

15/08/2024, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/08/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:39

Recebida petição inicial

12/08/2024, 18:39

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:43

Prazo em Curso

17/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademilson Lourenço - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS) Processo 0803651-80.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:01

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2024, 09:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Agravo em Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o rec

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por ADEMILSON LORENÇO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803651-80.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ademilson Lorenço Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MO Acórdão - Apelação Cível nº 0803651-80.2018.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/09/2022, 15:47

Prazo em Curso

19/09/2022, 05:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2022.

17/09/2022, 02:38

Prazo em Curso

01/08/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:05

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 07:58

Prazo em Curso

15/06/2022, 07:10

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2022, 14:31

Prazo em Curso

24/05/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 13:34

Emissão da Relação

20/05/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:56

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2022, 15:56

Registro de Sentença

19/05/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2020, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 14:41

Prazo em Curso

17/04/2020, 14:22

Documento Digitalizado

17/04/2020, 14:19

Documento Digitalizado

17/04/2020, 09:40

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 09:57

Documento Digitalizado

14/04/2020, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2020, 17:53

Documento Digitalizado

07/04/2020, 09:34

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

06/04/2020, 10:51

Prazo em Curso

02/04/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2020.

01/04/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2020, 08:45

Emissão da Relação

01/04/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2020.

01/04/2020, 07:48

Prazo em Curso

10/02/2020, 16:07

Documento Digitalizado

07/02/2020, 12:36

Documento Digitalizado

31/01/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 08:17

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 13:40

Emissão da Relação

27/01/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:29

Prazo em Curso

23/01/2020, 12:41

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 18:12

Expedição em análise para assinatura

13/01/2020, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2020.

13/01/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:47

Prazo em Curso

11/09/2019, 18:02

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:05

Documento Digitalizado

11/09/2019, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 09:30

Expedição de Ofício.

06/09/2019, 14:09

Emissão da Relação

06/09/2019, 13:39

Documento Digitalizado

06/09/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 12:09

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:53

Juntada de Informações

26/07/2019, 13:51

Expedição de Ofício.

18/07/2019, 09:46

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 16:11

Autos preparados para expedição

08/07/2019, 17:09

Prazo em Curso

12/06/2019, 11:28

Documento Digitalizado

12/06/2019, 11:20

Documento Digitalizado

12/06/2019, 11:20

Documento Digitalizado

10/06/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 15:55

Prazo em Curso

20/05/2019, 12:20

Documento Digitalizado

20/05/2019, 12:20

Documento Digitalizado

20/05/2019, 12:20

Expedição de Ofício.

16/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 09:49

Emissão da Relação

14/05/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 16:11

Despacho Saneador

14/05/2019, 16:11

Conclusos para decisão

30/11/2018, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2018, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2018.

05/11/2018, 14:14

Prazo em Curso

03/10/2018, 18:21

Documento Digitalizado

03/10/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 15:20

Documento Digitalizado

02/10/2018, 14:15

Informação do Sistema

02/10/2018, 08:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 08:06

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 14:27

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 14:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2018.

21/09/2018, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2018, 09:28

Emissão da Relação

20/09/2018, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2018, 15:16

Prazo em Curso

06/09/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:16

Publicado ato_publicado em 31/08/2018.

31/08/2018, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2018, 09:42

Emissão da Relação

30/08/2018, 16:30

Documento Digitalizado

30/08/2018, 16:28

Documento Digitalizado

30/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

29/08/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 16:04

Autos preparados para expedição

20/08/2018, 16:23

Expedição de Ofício.

20/08/2018, 16:22

Publicado ato_publicado em 17/08/2018.

17/08/2018, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2018, 08:47

Emissão da Relação

14/08/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 14:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/08/2018, 14:36

Conclusos para decisão

18/07/2018, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 14:12

Prazo em Curso

12/07/2018, 14:30

Emissão da Relação

12/07/2018, 14:29

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:24

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

06/07/2018, 19:05

Expedição de Ofício.

06/07/2018, 19:02

Expedição em análise para assinatura

06/07/2018, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:00

Registro de Sentença

06/07/2018, 10:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/07/2018, 10:58

Conclusos para decisão

04/06/2018, 09:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/05/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 12:29

Interlocutória

•14/05/2019, 16:11

Sentença

•19/05/2022, 15:56

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2024, 09:26

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2024, 09:32

Despacho

•12/08/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:36