Procedimento Comum Cível 0803426-28.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.535,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(188)

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:17

Documentos

Interlocutória

•03/09/2020, 15:17

Interlocutória

•20/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2024.

23/11/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:07

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:49

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:49

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Apelação Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Conclusão Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso Ante o exposto, conheço do recurso de agravo interno

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrad Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/M Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Cha Apelação Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eronice dos Santos Moreira Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Cha Apelação Cível nº 0803426-28.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2022, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2022, 17:15

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:08

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:55

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:22

Julgado procedente em parte o pedido

01/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:22

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 14:04

Recebidos os autos

10/01/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 00:04

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 01:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 15:53

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:38

Recebidos os autos

01/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:47

Recebidos os autos

07/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2021.

09/04/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/04/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:05

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2021, 17:21

Conclusos para decisão

07/04/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2021.

10/02/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2020, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 07:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 14:00

Expedição de Carta.

03/11/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 08:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:54

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:38

Decisão ou Despacho

20/10/2020, 15:38

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2020.

09/09/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 13:09

Recebidos os autos

03/09/2020, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/09/2020, 15:17

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 22:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

02/09/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

02/09/2020, 19:17

Interlocutória

•07/04/2021, 17:21

Despacho

•26/07/2021, 13:26

Despacho

•10/01/2022, 08:55

Sentença

•01/02/2022, 14:22

Sentença

•25/02/2022, 14:08