Procedimento Comum Cível 0806977-56.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806977-56.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Luna Villalba Martinelli - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimação - ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS) Processo 0806977-56.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - VISTOS etc. Tendo relatado o processo e analisado os documentos nele existentes, constatei que a despeito da alegação feita pela Autora de que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista aos três(3) anos de idade e de que enquanto estava se submetendo ao tratamento com a terapeuta ocupacional Sofia Amaral Rezende Diniz, especialista em Integração Sensorial Ayres, iniciado em 04/novembro/2019 (fls. 3/4), foi surpreendida pela notificação, datada de 30/junho/2021, comunicando-lhe o descredenciamento desta profissional, os únicos laudos médicos juntados aos autos foram emitidos em 16/julho/2021 (fls. 65/66) e em 12/setembro/2022 (fl. 67), ou seja, em datas posteriores ao descredenciamento. Também aqueles de fls. 101, 105, 110, 119, 123, 127, 132, 136, 140, 145, 150, 156, 159, 165, 170, 173, 178, 182, 186 e 192 (comprovantes das sessões realizadas pela Autora no período entre 18/agosto/2021 a 27/abril/2023) são posteriores a data do descredenciamento daquela profissional do plano de saúde em questão. Diante dessa conjuntura, com o intento de alcançar a verdade real dos fatos e evitar o locupletamento ilícito de qualquer das partes, converto o julgamento em diligência para que, no prazo de 10(dez) dias: i) a Autora, se a possuir, traga cópia do primeiro laudo médico contendo o diagnóstico de sua patologia, e de eventuais comprovantes e/ou registros das sessões de seu tratamento com a terapeuta ocupacional Sofia Amaral Rezende Diniz, antes de seu descredenciamento do plano; ii) a Ré informe e demonstre através de documento o período durante o qual a Autora esteve sob acompanhamento da referida profissional, antes de seu descredenciamento e/ou desligamento do plano. Com estes documentos nos autos, oportunizem-se as manifestações das partes e do Ministério Público Estadual durante o prazo comum de dez (10) dias, retornando, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. A seu tempo, retornem.

23/10/2024, 00:00

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Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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Juntada de Petição de tipo

Decorrido prazo de parte

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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