Execução Fiscal 0901244-38.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 11.211,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NELI FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

27/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:36

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 12:10

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 07:33

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Espólio de Neli Francelino da Silva Processo 0901244-38.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Espólio de Neli Francelino da Silva - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Neli Francelino da Silva em relação a pena de multa aplicad

03/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(152)

Juntada de Ofício

27/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 15:36

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 12:10

Documentos

Despacho

•16/12/2014, 16:30

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 07:50

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 07:33

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 07:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Espólio de Neli Francelino da Silva Processo 0901244-38.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Espólio de Neli Francelino da Silva - Posto isso, julgo extinto o presente feito, com base no art. 485, IX, do Código de Processo Civil e, com fundamento no art. 62 do Código de Processo Penal e arts. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do executado Neli Francelino da Silva em relação a pena de multa aplicad

03/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:03

Emissão da Relação

29/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:13

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/06/2023, 14:13

Registro de Sentença

28/06/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 16:19

Juntada de Ofício

24/04/2023, 18:19

Prazo em Curso

16/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:22

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

03/03/2023, 18:33

Documento Digitalizado

27/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 22:52

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 22:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:27

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 15:25

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:58

Juntada de NULL

17/05/2021, 16:56

Juntada de Mandado

17/05/2021, 16:56

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:26

Prazo em Curso

09/02/2021, 10:11

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:13

Prazo em Curso

28/08/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 14:33

Documento Digitalizado

28/08/2020, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2020, 14:27

Prazo em Curso

23/08/2020, 14:12

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:01

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:51

Expedição de Carta.

09/06/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 12:23

Prazo em Curso

20/01/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 15:48

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:31

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:23

Juntada de Ofício

19/02/2019, 14:17

Documento Digitalizado

19/02/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2019, 14:00

Prazo em Curso

07/02/2019, 16:18

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 13:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 09:09

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 17:44

Documento Digitalizado

27/06/2018, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 09:08

Prazo em Curso

08/06/2018, 13:45

Prazo em Curso

08/06/2018, 13:45

Expedição de Ofício.

03/05/2018, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 11:39

Documento Digitalizado

27/11/2017, 18:29

Juntada de Ofício

27/11/2017, 18:28

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:44

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:44

Documento Digitalizado

02/10/2017, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:32

Documento Digitalizado

02/08/2017, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2017, 13:29

Prazo em Curso

28/07/2017, 17:00

Expedição de Ofício.

28/06/2017, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 15:56

Conclusos para despacho

29/08/2016, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 23:38

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 17:34

Conclusos para decisão

04/09/2015, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 13:04

Documento Digitalizado

04/08/2015, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 11:02

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 21:00

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 18:50

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 18:49

Juntada de Ofício

07/04/2015, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 18:47

Documento Digitalizado

07/04/2015, 18:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 18:45

Juntada de NULL

07/04/2015, 18:45

Juntada de Mandado

07/04/2015, 18:43

Juntada de NULL

07/04/2015, 18:42

Juntada de NULL

07/04/2015, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 18:41

Prazo em Curso

24/02/2015, 16:12

Expedição de Mandado.

23/02/2015, 18:46

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Autos preparados para expedição

16/01/2015, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 16:30

Despacho de recebimento da inicial

16/12/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 07:12

Conclusos para despacho

12/12/2014, 07:12

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 07:12

Juntada de Outros documentos

12/12/2014, 07:12

Despacho

•08/07/2016, 17:34

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 13:32

Despacho

•10/04/2018, 11:39

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 14:23

Despacho

•26/06/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:58

Despacho

•31/01/2022, 09:15

Sentença

•28/06/2023, 14:13