Execução Fiscal 0925275-30.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.844,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA AUXILIADORA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0925275-30.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•23/05/2012, 17:11

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0925275-30.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0925275-30.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2023, 07:11

Prazo em Curso

08/08/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:39

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Auxiliadora Martins Processo 0925275-30.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Auxiliadora Martins - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:05

Emissão da Relação

29/06/2023, 09:49

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:11

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 12:22

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 17:00

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

09/12/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:05

Outras Decisões

25/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:23

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 04:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

13/05/2020, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:52

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:00

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2019, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.

10/09/2019, 08:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2019, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

25/04/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

10/02/2019, 05:36

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2019, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2019, 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

11/01/2019, 09:14

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 01:22

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 10:48

Documento Digitalizado

29/11/2018, 16:48

Documento Digitalizado

29/11/2018, 16:48

Juntada de Mandado

29/11/2018, 16:48

Juntada de NULL

29/11/2018, 16:48

Prazo em Curso

20/06/2016, 15:25

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 12:55

Autos preparados para expedição

24/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Despacho

•11/01/2019, 09:14

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 12:04

Despacho

•18/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:42

Despacho

•13/07/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:36

Interlocutória

•25/10/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:48

Sentença

•10/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:33

Despacho

•19/06/2023, 13:11

Despacho

•29/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:15