Execução Fiscal 0036437-67.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 55.986,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SERPENTE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Serpente Informatica Ltda Processo 0036437-67.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Serpente Informatica Ltda - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:16

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:02

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em data

29/02/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 17:03

Documentos

Despacho

•25/06/2014, 13:13

Despacho

•25/06/2014, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Serpente Informatica Ltda Processo 0036437-67.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Serpente Informatica Ltda - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

03/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:16

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:30

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 13:02

Emissão da Relação

29/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:28

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/05/2023, 13:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 09:59

Prazo em Curso

26/10/2022, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2022, 12:46

Prazo em Curso

24/08/2022, 22:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:16

Conclusos para decisão

19/08/2022, 19:47

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 18:41

Emissão da Relação

20/06/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/05/2022, 10:55

Registro de Sentença

29/05/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 15:50

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 11:54

Conclusos para despacho

13/03/2022, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 23:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 23:07

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 00:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:32

Processo Reativado

11/09/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 15:28

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 15:18

HP/Baixa da parte

01/08/2017, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2017, 12:04

Autos preparados para expedição

18/01/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2015, 18:43

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Ofício

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de NULL

25/06/2014, 13:13

Juntada de Mandado

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/04/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

24/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

17/04/2007, 12:00

Aguardando Informação

21/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/07/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/06/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

27/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/01/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

31/12/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

04/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/02/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/01/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/12/1999, 12:00

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Despacho

•18/01/2017, 08:31

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:03

Despacho

•17/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:50

Sentença

•29/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:04

Despacho

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•22/05/2023, 13:52

Acórdão

•22/05/2023, 13:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/06/2014, 13:13

Despacho

•25/06/2014, 13:13

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Interlocutória

•25/06/2014, 13:13

Despacho

•18/01/2017, 08:31

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 15:03

Despacho

•17/03/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 15:50

Sentença

•29/05/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:04

Despacho

•24/08/2022, 16:16

Despacho

•22/05/2023, 13:52

Acórdão

•22/05/2023, 13:53

Despacho

•19/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 18:29