Agravo em Recurso Especial 0024245-33.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PM DEYVISON HOFFMEISTER DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PM ROBSON VALANDRO MARQUES MACHADO

CPF

TERCEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE DISCIPLINA DA PMMS

TERCEIRO

PM VLADEMIR FARIAS CABREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURÍCIO NOGUEIRA RASSLAN

OAB/MS 6921·Representa: Autor

BARBARA DE JESUS PALOMANES RASSLAN

OAB/MS 22543·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PENCO FARIA

OAB/MS 22185·Representa: Autor

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 09:47

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:46

INCONSISTENTE

12/03/2024, 09:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 09:47

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 09:38

Baixa Definitiva

12/03/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 09:46

INCONSISTENTE

12/03/2024, 09:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

24/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:49

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 09:38

Recurso Especial não admitido

23/10/2023, 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

16/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:26

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:10