Apelação Cível 0800454-63.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.614,70

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDINA GOMES GIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:36

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:42

INCONSISTENTE

03/07/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 08:24

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 14:54

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:36

Documentos

Interlocutória

•28/04/2022, 19:01

Decisão Monocrática Terminativa

•30/06/2023, 08:24

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:42

INCONSISTENTE

03/07/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2023, 08:24

Provimento por decisão monocrática

30/06/2023, 08:24

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:43

Processo Desarquivado

23/06/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

09/11/2022, 15:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

09/05/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 12:21

INCONSISTENTE

29/04/2022, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 19:01

Concedida a Medida Liminar

28/04/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

07/04/2022, 10:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

07/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

03/03/2022, 18:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/03/2022, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:03

Conclusos para decisão

16/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/11/2021, 21:59