Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003672-84.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADAO CARLOS GOUVEIA

CPF

Autor

FABIO CHAGAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA SILVA CANIZARES

OAB/MS 26677·CPF·Representa: Autor

INGRYD MENDONÇA FERREIRA

OAB/MS 28443·CPF·Representa: Autor

ADÃO CARLOS GOUVEIA

OAB/MS 23061·Representa: Autor

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

LUIZ FAVORETTO NETO

OAB/MS 19228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 15:03

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:10

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:56

Juntada de NULL

13/11/2025, 12:54

Juntada de Mandado

13/11/2025, 12:54

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2025, 15:03

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 21:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 18:40

Interlocutória

•04/04/2022, 15:00

11/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:10

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:56

Juntada de NULL

13/11/2025, 12:54

Juntada de Mandado

13/11/2025, 12:54

Prazo em Curso

31/10/2025, 17:05

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2025, 16:53

Manifestação do Ministério Público

12/09/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 18:16

Juntada de NULL

31/07/2025, 14:52

Juntada de Mandado

31/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:48

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 13:50

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2025, 16:51

Manifestação do Ministério Público

02/07/2025, 22:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2025, 22:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:07

Prazo em Curso

23/06/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 16:26

Emissão da Relação

17/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 15:37

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:56

Registro de Sentença

16/05/2025, 16:56

Sentença Condenatória

16/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:55

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:14

Documento Digitalizado

10/10/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 13:06

Manifestação do Ministério Público

05/03/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao Promotor

22/11/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 13:03

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 06:40:14, Juizado Especial Adjunto Crimi.

14/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:01

Evolução da Classe Processual

10/08/2023, 00:00

Juntada de NULL

04/08/2023, 18:45

Juntada de Mandado

04/08/2023, 18:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 16:51

Documento Digitalizado

03/08/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2023, 07:02

Manifestação do Ministério Público

24/07/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:30

Expedição em análise para assinatura

12/07/2023, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 10:03

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:02

Expedição de Carta.

12/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:09

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:02

Emissão da Relação

03/07/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Estadual - A. Fato: Fabio Chagas da Silva - Intimação de audiência de Instrução e Julgamento aos 10 de agosto de 2023 às 16 horas e 30 minutos, conforme despacho de fls. 213. Intimação - Ministério Público Estadual, Fabio Chagas da Silva, Aline da Silva Canizares Processo 0003672-84.2021.8.12.0029 - Termo Circunstanciado -

03/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2023, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2023, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 11:57

Emissão da Relação

30/06/2023, 09:18

Documento Digitalizado

28/06/2023, 11:39

Documento Digitalizado

28/06/2023, 11:39

Documento Digitalizado

28/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2023, 11:27

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

03/05/2023, 17:00

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 20:37

Emissão da Relação

17/08/2022, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 08:30

Manifestação do Ministério Público

27/06/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2022, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2022 02:45:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

18/05/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2022, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2022, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/05/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 10:11

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:10

Expedição de NULL.

11/04/2022, 10:07

Expedição de NULL.

11/04/2022, 10:07

Documento Digitalizado

11/04/2022, 10:04

Documento Digitalizado

11/04/2022, 10:04

Documento Digitalizado

11/04/2022, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 09:56

Emissão da Relação

11/04/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2022, 08:50

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 07:18

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:00

Proferida decisão interlocutória

04/04/2022, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2022 08:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

31/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:46

Prazo em Curso

01/12/2021, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:40

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2021, 14:21

Documento Digitalizado

18/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:09

Documento Digitalizado

18/11/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 13:44

Despacho

•27/07/2022, 09:09

Despacho

•03/05/2023, 17:47

Despacho

•31/10/2023, 15:06

Despacho

•05/09/2024, 18:04

Sentença

•16/05/2025, 16:56

Interlocutória

•07/07/2025, 16:22

Despacho

•20/10/2025, 16:15