Procedimento Comum Cível 0801929-76.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

GISELE JUNKO SUGUIMOTO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ARIELLY LUGE ALVES BERALDO

OAB/MS 30422·Representa: Autor

MAITÊ NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO

OAB/MS 19624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 12:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:49

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:45

Documentos

Interlocutória

•21/05/2020, 14:11

Sentença

•31/08/2020, 16:46

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

10/11/2025, 17:38

Conclusos para decisão

04/08/2025, 17:53

Documento Digitalizado

04/08/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:14

Documento Digitalizado

21/07/2025, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 01:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2025, 01:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:36

Processo Reativado

12/06/2025, 12:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

03/05/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2024, 14:38

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/12/2023, 09:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/12/2023, 09:10

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSER Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801929-76.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Embargos de Declaração Cível nº 0801929-76.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Embargada: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801929-76.2020.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Recurso Extraordinário nº 0801929-76.2020.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro pr

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - RETORNO Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801929-76.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Apelada: Gisele Junko Suguimoto Advogado: Camila Aparecida Procópio Bonatto (OAB: 19624/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023. Proces Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801929-76.2020.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2021, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 16:38

Prazo em Curso

09/03/2021, 12:16

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

05/03/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:30

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 00:29

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 11:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2020, 11:37

Emissão da Relação

11/12/2020, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 13:27

Registro de Sentença

09/12/2020, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2020, 13:27

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2020, 06:45

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 00:49

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2020, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

19/09/2020, 01:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2020, 19:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 22:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2020, 22:05

Emissão da Relação

09/09/2020, 22:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:46

Registro de Sentença

31/08/2020, 16:46

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 16:45

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 20:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.

22/07/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2020, 13:07

Emissão da Relação

21/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2020, 18:47

Prazo em Curso

09/07/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:57

Emissão da Relação

07/07/2020, 22:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:37

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 23:33

Expedição de Carta.

21/05/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 22:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2020, 22:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2020, 22:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2020, 22:11

Emissão da Relação

21/05/2020, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 14:11

Despacho Saneador

21/05/2020, 14:11

Informação do Sistema

21/05/2020, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2020, 12:53

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/05/2020, 10:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2020, 10:44

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 10:43

Sentença

•09/12/2020, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2022, 09:05

Despacho

•13/12/2023, 08:44

Acórdão

•13/12/2023, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 08:46

Acórdão

•13/12/2023, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 08:46

Despacho

•13/12/2023, 08:48

Decisão Monocrática Terminativa

•13/12/2023, 08:48

Despacho

•13/12/2023, 08:50

Acórdão

•13/12/2023, 08:50

Despacho

•02/07/2025, 20:28

Interlocutória

•10/11/2025, 17:38