Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814674-03.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 12.921,67

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:05

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 18:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:03

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:35

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

27/04/2026, 18:05

Emissão da Relação

27/04/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•01/09/2020, 18:03

Sentença (Outras)

•18/01/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 18:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:03

Documento Digitalizado

27/04/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

08/09/2025, 23:39

Emissão da Relação

08/09/2025, 23:38

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 23:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.

08/09/2025, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 12:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:02

Prazo em Curso

26/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:18

Documento Digitalizado

26/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 15:51

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 17:02

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 12:36

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 19:08

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 11:21

Evolução da Classe Processual

21/06/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:35

Conclusos para despacho

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 07:06

Prazo em Curso

12/12/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0814674-03.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Rodrigues Martins - 1. À vista do pedido retro (p. 339), intime-se a parte autora para se manifestar – 10 dias. Intime-se. Diligências legais.

12/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2023, 13:18

Emissão da Relação

11/12/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:26

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ligian Lapas (OAB 23846/MS) Processo 0814674-03.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vera Lucia Rodrigues Martins - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

11/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2023, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2023, 12:46

Emissão da Relação

06/09/2023, 12:43

Transitado em Julgado em data

06/09/2023, 12:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/09/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Martins Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0814674-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Ante o exposto, à luz do art. 998 do CPC/2015, homologo a desistência ao recurso e declaro extinto o procedimento relativo a este pedido de unifor

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Vera Lucia Rodrigues Martins Advogado: Ligian Lapas (OAB: 23846/MS) Recurso Inominado Cível nº 0814674-03.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, etc. Sobre o pedido de fl. 319, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias. Intime-se.

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

02/02/2022, 10:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:56

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2022, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 09:25

Emissão da Relação

18/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 19:04

Conclusos para despacho

17/01/2022, 15:35

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

16/12/2021, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2021, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 13:05

Prazo em Curso

25/10/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 09:52

Emissão da Relação

22/10/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 19:19

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2021, 19:19

Registro de Sentença

14/10/2021, 19:19

Expedição de NULL.

14/10/2021, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:38

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2021, 18:38

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:33

Transferência de Processo - Saída

12/04/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:27

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:48

Prazo em Curso

10/02/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:58

Prazo em Curso

25/01/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2021, 13:47

Emissão da Relação

22/01/2021, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2021, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2021, 23:50

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 23:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/01/2021, 23:49

Registro de Sentença

20/01/2021, 23:49

Expedição de NULL.

18/01/2021, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2020, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2020, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2020, 18:24

Prazo em Curso

15/09/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 14:15

Emissão da Relação

09/09/2020, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:02

Expedição de Carta.

02/09/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2020, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:03

Informação do Sistema

01/09/2020, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2020, 17:12

Conclusos para despacho

01/09/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 11:20

Sentença

•20/01/2021, 23:49

Despacho

•06/04/2021, 11:27

Despacho

•23/09/2021, 19:05

Sentença (Outras)

•14/10/2021, 09:07

Sentença

•14/10/2021, 19:19

Despacho

•17/01/2022, 19:04

Despacho

•12/05/2022, 14:10

Despacho

•24/11/2023, 19:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/04/2024, 16:09

Despacho

•07/06/2024, 19:16

Interlocutória

•07/02/2025, 19:08