Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815578-62.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 161.233,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Simone Nakamatsu 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Rodrigues Valentim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 17:52

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

16/03/2026, 16:03

Documentos

Interlocutória

•01/02/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/02/2026, 16:01

Registro de Sentença

23/02/2026, 16:01

Expedição de NULL.

23/02/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:43

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 15:20

Declarada incompetência

16/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:34

Outras Decisões

13/10/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 11:38

Prazo em Curso

09/09/2025, 05:53

Prazo em Curso

08/09/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:42

Desacolhimento

04/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:35

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 15:01

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:37

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 16:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/07/2025, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 14:54

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:15

Prazo em Curso

30/05/2025, 19:34

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:33

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 10:49

Proferida decisão interlocutória

28/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

16/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:39

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:28

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/01/2025, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:24

Outras Decisões

09/01/2025, 18:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/12/2024, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabricio Flores Grubert (OAB 14275MS/), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0815578-62.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walmir Alfredo Soares - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. F. 582/586: em respeito à segurança jurídica, considerando que o valor exequendo já foi definido em f. 568-571, em decisão homologada judicialmente e que não foi alvo de recurso, determino o cumprimento do decidido anteriormente, requisitando-se o pagamento de acordo com a decisão de f. 568-571. Cumpra-se, após a preclusão recursal. Às providências.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2024, 10:59

Emissão da Relação

06/12/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 14:41

Outras Decisões

04/12/2024, 14:41

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Fabricio Flores Grubert (OAB 14275MS/), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0815578-62.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walmir Alfredo Soares - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 586, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 20:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 20:15

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:26

Transitado em Julgado em data

06/06/2024, 15:23

Prazo em Curso

29/05/2024, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:52

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 10:38

Emissão da Relação

16/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2024, 17:47

Registro de Sentença

14/05/2024, 17:47

Expedição de NULL.

13/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:12

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:52

Conclusos para decisão

09/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:20

Prazo em Curso

15/01/2024, 05:09

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

11/01/2024, 20:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/01/2024, 11:35

Prazo em Curso

14/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 06:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 06:29

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

24/11/2023, 06:50

Processo Reativado

14/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:12

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 21:23

Prazo em Curso

11/08/2023, 11:49

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 11:22

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:18

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 11:13

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/08/2023, 16:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walmir Alfredo Soares Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Fabrício Flores Grubert (OAB: 14275/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0815578-62.2016.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2018, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 03:15

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2018, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2018, 06:49

Autos preparados para expedição

18/10/2018, 04:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 14:34

Assistência Judiciária Gratuita

16/10/2018, 14:34

Conclusos para decisão

05/10/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:42

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2018, 11:05

Prazo em Curso

25/09/2018, 07:23

Publicado ato_publicado em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:06

Emissão da Relação

24/09/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 17:37

Registro de Sentença

20/09/2018, 17:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/09/2018, 17:37

Expedição de NULL.

20/09/2018, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 15:32

Conclusos para despacho

23/07/2018, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 15:37

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 06:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 06:39

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 18:20

Prazo em Curso

26/06/2018, 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2018 02:12:13, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/06/2018, 14:12

Prazo em Curso

09/03/2018, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 23:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2018, 16:33

Emissão da Relação

07/03/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2018, 16:29

Autos preparados para expedição

30/08/2017, 07:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/08/2017, 17:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2017 04:58:09, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/08/2017, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 16:59

Publicado ato_publicado em 18/05/2017.

18/05/2017, 23:54

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2017, 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2017, 10:51

Emissão da Relação

18/05/2017, 10:51

Expedição de Carta.

18/05/2017, 10:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 10:43

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 18:20

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 09:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2017, 09:00

Emissão da Relação

07/02/2017, 08:59

Tutela Provisória

01/02/2017, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 18:29

Conclusos para despacho

09/01/2017, 15:09

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2017 01:18:25, 6ª Vara do Juizado Especial -.

09/01/2017, 13:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 14:29

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 14:28

Sentença (Outras)

•20/09/2018, 17:37

Sentença

•20/09/2018, 17:37

Despacho

•16/10/2018, 14:34

Despacho

•12/01/2023, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2023, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 16:47

Despacho

•16/04/2024, 16:47

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 19:45

Sentença

•14/05/2024, 17:47

Despacho

•12/11/2024, 17:03

Interlocutória

•04/12/2024, 14:41

Interlocutória

•09/01/2025, 18:24

Despacho

•26/03/2025, 17:37

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•01/02/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 10:43

Sentença (Outras)

•20/09/2018, 17:37

Sentença

•20/09/2018, 17:37

Despacho

•16/10/2018, 14:34

Despacho

•12/01/2023, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•12/01/2023, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 16:47

Despacho

•16/04/2024, 16:47

Sentença (Outras)

•13/05/2024, 19:45

Sentença

•14/05/2024, 17:47

Despacho

•12/11/2024, 17:03

Interlocutória

•04/12/2024, 14:41

Interlocutória

•09/01/2025, 18:24

Despacho

•26/03/2025, 17:37

Interlocutória

•28/05/2025, 10:49

Despacho

•28/07/2025, 17:15

Interlocutória

•04/09/2025, 16:42

Despacho

•24/09/2025, 16:41

Interlocutória

•13/10/2025, 15:34

Interlocutória

•16/10/2025, 15:20

Sentença (Outras)

•23/02/2026, 15:02

Sentença

•23/02/2026, 16:01