Cumprimento de sentença 0802284-28.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 13.371,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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Movimentações

Juntada de Petição de tipo

24/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:20

Homologada a Transação

20/03/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:55

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de tipo

24/07/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 16:46

Transitado em Julgado em data

25/03/2025, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 15:58

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 15:25

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Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

21/03/2025, 16:20

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:20

Homologada a Transação

20/03/2025, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:54

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 15:30

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 16:10

Processo Reativado

26/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 07:23

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:01

Recebidos os autos

13/02/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 22 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/08/20 Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, etc. Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/11. A

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Agravado: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demon Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/07/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802284-28.2020.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Renato de Rezende Ribeiro Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Recorrido: Energisa Ma Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802284-28.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2021, 09:32

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 09:32

Remetidos os Autos para destino.

04/11/2021, 09:32

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 20:01

Juntada de Petição de tipo

21/10/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 23:40

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 08:01

Recebidos os autos

29/09/2021, 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2021, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 15:52

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 15:51

Realizado cálculo de custas

28/09/2021, 07:10

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 19:02

Juntada de Petição de tipo

27/09/2021, 18:04

Realizado cálculo de custas

24/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 16:48

Expedição de tipo de documento.

08/09/2021, 15:25

Homologada a Transação

08/09/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:25

Recebidos os autos

08/09/2021, 15:25

Expedição de tipo de documento.

08/09/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 00:51

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2021, 14:28

de Instrução e Julgamento

07/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de tipo

03/05/2021, 11:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:52

Expedição de tipo de documento.

19/04/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/10/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 21:05

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 19:32

de Instrução e Julgamento

01/10/2020, 19:11

Recebidos os autos

14/09/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de tipo

10/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de tipo

04/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 19:24

Juntada de Petição de tipo

19/08/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:37

Expedição de tipo de documento.

14/08/2020, 17:48

de Conciliação

14/08/2020, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2020, 02:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2020, 02:50

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

08/08/2020, 13:10

Juntada de tipo de documento

07/08/2020, 13:09

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:18

Juntada de tipo de documento

31/07/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

03/07/2020, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:29

Expedição de tipo de documento.

30/06/2020, 12:34

de Instrução e Julgamento

30/06/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:38

Distribuído por tipo

22/06/2020, 14:37

Sentença

•08/09/2021, 15:25

Interlocutória

•29/09/2021, 16:22

Despacho

•07/03/2025, 15:28

Sentença

•21/03/2025, 16:20