Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810491-18.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.729,43

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:42

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:24

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:22

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 13:48

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:18

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:07

Documento Digitalizado

07/11/2025, 19:06

Documento Digitalizado

07/11/2025, 19:06

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 15:46

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 13:42

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:24

Documento Digitalizado

13/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 09:22

Expedição em análise para assinatura

12/01/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 16:52

Despacho

•16/05/2022, 15:42

Documento Digitalizado

09/01/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 15:18

Prazo em Curso

07/11/2025, 19:07

Documento Digitalizado

07/11/2025, 19:06

Documento Digitalizado

07/11/2025, 19:06

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:28

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:34

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:32

Emissão da Relação

03/09/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:21

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:12

Emissão da Relação

20/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

25/02/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 09:28

Emissão da Relação

25/02/2025, 09:28

Documento Digitalizado

25/02/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810491-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walter de Souza Rosa - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 188-9 (atualizado até dezembro de 2023). Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 190-1. Requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Oportunamente, arquivem-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 20:13

Outras Decisões

19/09/2024, 20:13

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0810491-18.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walter de Souza Rosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 08:32

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:38

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2024, 13:37

Documento Digitalizado

11/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:53

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:28

Conclusos para despacho

19/01/2024, 15:00

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 15:00

Processo Reativado

18/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2024, 16:53

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:32

Prazo em Curso

16/11/2023, 09:55

Prazo em Curso

14/11/2023, 03:23

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 18:46

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/11/2023, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2023, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walter de Souza Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810491-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, A

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Walter de Souza Rosa Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/202 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0810491-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:29

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão

30/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/03/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:59

Emissão da Relação

27/03/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:52

Registro de Sentença

13/03/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/03/2023, 18:52

Expedição de NULL.

14/02/2023, 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:15

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

30/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 11:39

Emissão da Relação

07/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2022, 11:36

Expedição de Carta.

07/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 18:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

19/05/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:35

Prazo em Curso

12/05/2022, 07:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:03

Emissão da Relação

11/05/2022, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 14:41

Informação do Sistema

10/05/2022, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/05/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 14:10

Despacho

•30/01/2023, 16:42

Despacho

•31/01/2023, 16:15

Sentença (Outras)

•10/03/2023, 16:36

Sentença

•13/03/2023, 18:52

Despacho

•22/06/2023, 15:29

Despacho

•08/04/2024, 17:53

Interlocutória

•19/09/2024, 20:13

Despacho

•14/08/2025, 13:30