Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800260-29.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.456,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mark Pierezan (OAB 20081/MS) Processo 0800260-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Pierezan - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado part

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

27/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:41

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 18:24

Despacho

•04/08/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:39

Transitado em Julgado em #{data}

27/08/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mark Pierezan (OAB 20081/MS) Processo 0800260-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Pierezan - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado part

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/08/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mark Pierezan (OAB 20081/MS) Processo 0800260-29.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mark Pierezan - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de f. 133.

19/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

18/07/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 13:55

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/02/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 05:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 05:20

INCONSISTENTE

19/09/2023, 05:20

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/09/2023, 05:19

Recebidos os autos

18/09/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:54

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:29

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 09:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Mark Pierezan Advogado: Mark Pierezan (OAB: 20081/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800260-29.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mist

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/12/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

22/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:06

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:38

Conclusos para decisão

16/09/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 14:40

Recebidos os autos

12/08/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:08

Homologada a Transação

12/08/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2022, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/06/2022, 16:04

Conclusos para decisão

15/06/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:09

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:52

Recebidos os autos

04/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 08:44

Expedição de Carta.

01/04/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

22/02/2022, 14:00

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:24

Determinada Requisição de Informações

04/02/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 17:55

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 14:00

Sentença

•12/08/2022, 19:08

Despacho

•19/09/2022, 17:38

Despacho

•18/09/2023, 19:00

Despacho

•26/10/2023, 13:50

Sentença

•07/08/2024, 15:56