Cumprimento de sentença 0800930-06.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.845,78

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:21

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:31

Prazo em Curso

03/12/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:10

Emissão da Relação

01/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:06

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:21

Emissão da Relação

25/03/2026, 11:38

Documentos

Interlocutória

•29/08/2019, 13:40

Sentença

•07/05/2021, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:40

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 09:31

Prazo em Curso

03/12/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 10:10

Emissão da Relação

01/12/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 14:46

Prazo em Curso

25/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 08:42

Prazo em Curso

08/03/2024, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/03/2024, 16:45

Prazo em Curso

07/02/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

31/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 10:41

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 15:30

Prazo em Curso

08/12/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/11/2023, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em data

25/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Embargada: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Interessado: Organização Educacional Expoente Ltda (Grupo Expoente) (Massa Fal Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Embargada: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Interessado: Organização Educacional Expoente Ltda (Grupo Expoente) (Massa Fal Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Embargada: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Interessado: Organização Educacional Expoente Ltda (Grupo Expoente) (Massa Fal Embargos de Declaração Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Embargada: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Interessado: Organização Educacional Expoente Ltda (Grupo Expoente) (Massa Fal Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Embargada: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Interessado: Organização Educacional Expoente Ltda (Grupo Expoente) (Massa Fal Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Graciele Borges Alves Florian Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Recorrido: Enem Brasil Comércio de Materiais Didáticos EIRELI - EPP Advogado: Helessandro Luis Trintinalio (OAB: 31718/PR) Advogada: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Advogado: Renato Kleber Borba Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800930-06.2019.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:03

Prazo em Curso

11/03/2022, 10:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 20:00

Emissão da Relação

09/03/2022, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:06

Outras Decisões

03/03/2022, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:07

Conclusos para decisão

09/07/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/06/2021, 17:45

Prazo em Curso

15/06/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:32

Emissão da Relação

10/06/2021, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 06:50

Expedição de NULL.

07/05/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/05/2021, 16:03

Registro de Sentença

07/05/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2021, 15:58

Conclusos para decisão

03/05/2021, 09:42

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de Alegações finais

15/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de Alegações finais

11/05/2020, 11:02

Prazo em Curso

22/04/2020, 09:41

Expedição em análise para assinatura

16/04/2020, 08:46

Prazo em Curso

23/03/2020, 09:54

Prazo em Curso

18/03/2020, 08:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2020 08:50:28, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2020, 08:50

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2020, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/02/2020, 15:04

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/02/2020, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/03/2020 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2020, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2020, 10:48

Prazo em Curso

30/01/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:18

Emissão da Relação

27/01/2020, 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2020, 20:05

Expedição de Carta.

25/01/2020, 19:58

Expedição de Carta.

25/01/2020, 19:57

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 09:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/02/2020 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.

21/01/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 17:39

Emissão da Relação

17/09/2019, 17:15

Tutela Provisória

29/08/2019, 13:40

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 14:47

Informação do Sistema

09/08/2019, 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2019, 12:55

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 12:37

Sentença (Outras)

•07/05/2021, 16:04

Despacho

•08/06/2021, 06:50

Interlocutória

•03/03/2022, 18:06

Despacho

•29/11/2023, 17:14

Despacho

•12/01/2024, 21:24

Interlocutória

•06/11/2025, 17:13

Interlocutória

•05/03/2026, 17:40