0600240-08.2011.8.12.0013

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.626,11

Orgao julgador

2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

JOSE ROBERTO FABRAO MARQUES

CPF 213.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:53

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Roberto Fabrão Marques Processo 0600240-08.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Roberto Fabrão Marques - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários advocatíci

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 06:08

Emissão da Relação

03/07/2023, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:11

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 19:11

Registro de Sentença

30/06/2023, 19:11

Documentos

Despacho

•06/12/2011, 11:17

Despacho

•21/11/2012, 15:59

Sentença

•19/04/2013, 15:27

Despacho

•22/06/2013, 11:58

Sentença

•30/10/2013, 18:21

Interlocutória

•27/02/2014, 18:03

Despacho

•05/06/2014, 18:26

Acórdão

•03/03/2015, 08:31

Acórdão

•03/03/2015, 08:31

Acórdão

•03/03/2015, 08:31

Acórdão

•03/03/2015, 08:31

Despacho

•06/07/2015, 10:51

Despacho

•06/08/2018, 14:56

Interlocutória

•25/10/2021, 18:22

Despacho

•13/06/2023, 16:32