Execução Fiscal 0600240-08.2011.8.12.0013 - TJMS

Execução Fiscal 0600240-08.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:53

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, José Roberto Fabrão Marques Processo 0600240-08.2011.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: José Roberto Fabrão Marques - Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas e honorários advocatíci

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 06:08

Emissão da Relação

03/07/2023, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 19:11

Extinta a punibilidade por prescrição

30/06/2023, 19:11

Registro de Sentença

30/06/2023, 19:11

Documentos

Despacho

•06/12/2011, 11:17

Despacho

•21/11/2012, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Registro de Sentença

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