Execução Fiscal 0802984-36.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.427,48

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FELIX VILALBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

JOSE LUIZ AQUINO AMORIM

OAB/MS 3724·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:05

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Felix Vilalba Processo 0802984-36.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Felix Vilalba - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 22:36

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:19

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:05

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 10:04

Despacho

•15/01/2014, 13:19

13/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:37

Prazo em Curso

04/07/2023, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Felix Vilalba Processo 0802984-36.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Felix Vilalba - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais

04/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 22:36

Emissão da Relação

30/06/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 20:19

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 20:19

Registro de Sentença

27/06/2023, 20:19

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 19:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 15:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/05/2023, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/05/2023, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2023, 13:56

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 05:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:36

Arquivado Provisoriamente

13/06/2017, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 18:50

Processo Desarquivado

17/03/2017, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2016, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 15:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2015, 14:14

Conclusos para despacho

27/11/2015, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2015, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2015, 17:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2015.

07/08/2015, 10:14

Suspenso em Cartório

17/06/2015, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2015.

24/03/2015, 17:24

Processo Desarquivado

24/03/2015, 16:45

Suspenso em Cartório

19/11/2014, 12:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2014, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2014, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2014, 18:49

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 10:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2014, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 10:52

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

22/10/2014, 10:52

Conclusos para decisão

25/08/2014, 15:50

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2014, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2014, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/07/2014, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2014, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2014, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2014, 16:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2014, 13:41

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 07:45

Prazo em Curso

13/05/2014, 19:33

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 19:33

Expedição de Certidão.

12/05/2014, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 15:19

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:39

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 18:39

Autos preparados para expedição

19/03/2014, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2014, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2014, 15:39

Conclusos para despacho

17/02/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 16:20

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2014, 15:59

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2014, 18:10

Juntada de Outros documentos

15/01/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 13:19

Determinada Requisição de Informações

15/01/2014, 13:19

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2013, 12:00

Despacho

•25/02/2014, 15:39

Interlocutória

•22/10/2014, 10:52

Interlocutória

•18/12/2015, 15:07

Sentença

•27/06/2023, 20:19